Contrato - Leia com atenção

Por favor, antes de prosseguir leia a proposta abaixo, logo após, clique no botão "Aceito" para dar início ao processo de cadastramento, ou clique em "Não Aceito" para ser redirecionado a nossa página de contato, onde poderá nos enviar sua reclamação e/ou sugestão quanto ao serviço:
Belo Horizonte 01 de Outubro de 2004



CONTRATO ENTRE CLIENTE E TÔFORMANDO.COM



1- DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento de serviços de informática, por parte da F6 Sistemas, através de seu portal TôFormando.com, à comissões de formatura, incluindo gerenciamento financeiro, emissão de boletos bancários, canal direto com fornecedor, divulgação de eventos, entre outras funções adicionais, serviços esses que são livres para qualquer usuário, independente da idade.


2- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

2.1 A F6 Sistemas fornece ao cliente ("usuário") diversos Serviços, estando este último sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados pela F6 Sistemas sem prévio aviso, estando estas modificações sujeitas a cláusula 14 descrita neste contrato. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer momento acessando http://www.toformando.com/contrato.php

2.2 Ao usar um serviço específico do portal TôFormando.com, tanto cliente quanto F6 Sistemas estão cientes de que estarão sujeitos a normas e disposições descritos nos Termos de Serviço.

2.3 Ao clicar em "Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o concordante às regras ali contidas.


3- DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 O usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do portal TôFormando.com. Ao cadastrar-se, o usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

3.2 O usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do seu cadastro, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 3.1 acima.

3.3 A F6 Sistemas poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo usuário, poderá a F6 Sistemas suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do usuário seja devidamente corrigido pelo mesmo e aceito pela F6 Sistemas.

3.4 Ao cadastrar-se o usuário deverá registrar sua senha de acesso ao objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do usuário.

3.5 A senha é pessoal e intransferível e, portanto, não deve nunca ser divulgada pelo usuário a terceiros. Caso ocorra o acesso de terceiros à sua senha é dever do usuário modificá-la o mais rápido possível e notificar a F6 Sistemas o ocorrido. O usuário é o único e exclusivo responsável por danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua senha.


4- DOS SERVIÇOS PRESTADOS

4.1 A F6 Sistemas compromete-se, durante o período de validade deste contrato, a fornecer serviços da melhor qualidade possível a todos usuários que enquadrem-se nos termos descritos por este.

4.2 De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

4.3 A F6 Sistemas compromete-se a prestar todos os serviços discriminados no portal TôFormando.com e eventuais serviços adicionais. Dentre os quais citam-se gerenciamento financeiro, compreendendo controle de pagamento de mensalidades, balanço de eventos, emissão de boletos para pagamento de mensalidades, serviço de enquetes online, mural de recados online, canal direto com fornecedor, serviço TôPrecisando de e informativos.


5- DO SUPORTE TÉCNICO

5.1 A F6 Sistemas oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados a cadastro (esclarecimentos para novos Usuários) ou eventuais dúvidas sobre o uso do sistema.

5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico da F6 Sistemas não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

5.3 A responsabilidade da F6 Sistemas limita-se a empreender os melhores esforços com vistas ao atendimento satisfatório das perguntas e dúvidas do usuário referentes ao objeto deste contrato. A F6 Sistemas não se responsabiliza pela solução das referidas dúvidas e perguntas no momento da consulta ao serviço, envidando, no entanto, seus melhores esforços para tanto.

5.4 A F6 Sistemas exime-se ainda de qualquer responsabilidade por custos prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução oferecida às dúvidas e perguntas apresentadas pelo usuário relacionadas aos serviços objeto deste contrato.


6- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. O usuário reconhece e concorda que a F6 Sistemas não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado pelos mesmos e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.


7- DA CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:
a)Não utilizar tais serviços para fins ilegais;
b)Não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
c)Não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
d)Não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
e)Cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
f)Não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
g)Não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
h)Cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
i)Ter o acesso cancelado, caso a F6 Sistemas tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

7.2 O uso de quaisquer dos serviços e das licenças de software aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito da F6 Sistemas cancelar não só o serviço e/ou a licença de software que foi utilizada indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo usuário (ii) cancelar automaticamente a conta e a senha do usuário para utilização dos serviços e da licença de software oferecidos pelo portal TôFormando.com, ressalvado ainda o direito da F6 Sistemas em pleitear indenização do usuário, conforme previsto na cláusula 13 abaixo.

7.3 O Usuário reconhece que a F6 Sistemas não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas a F6 Sistemas ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), a própria discrição, rejeitar a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a F6 Sistemas e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado e oferecido no portal TôFormando.com ou submetido ao mesmo, incluindo, mas não se limitando a, informações disponibilizadas nos Fóruns ou em qualquer outra parte do Serviço.

7.4 O usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

7.5 O usuário será inteira e exclusivamente responsável pelos equipamentos e pelos custos, se houver, relacionados à instalação, conexão, tarifação e utilização do meio físico de comunicação e/ou de telecomunicação necessários à prestação do Serviço.


8- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

8.1 A F6 Sistemas compromete-se a:
a)Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato;
b)Buscar sempre o estreitamento da relação entre fornecedores e formandos, e também formandos e formandos.
c)Tentar solucionar os problemas e sanar todas as dúvidas, que os clientes possam ter.
d)Divulgar o portal em revistas e na internet, como forma de aumentar sua abrangência, tendo condições de melhor satisfazer o cliente.


9- DA GARANTIA

9.1 A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Os serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros a adequação dos equipamentos do usuário, etc. tendo isso em consideração a F6 Sistemas empregará seus maiores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões de dados via internet a F6 Sistemas não pode garantir que os serviços funcionem corretamente.

9.2. A F6 Sistemas não é e nem será responsável (i) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionadas em razão da imcompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do usuário, (ii) por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização dos serviços oferecidos no portal TôFormando.com, (iii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador a internet através de terceiros.


10- DA PROIBIÇÃO DE REVENDA DO SERVIÇO

10.1 O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.


11- DAS MENSALIDADES


11.1 Os serviços oferecidos pela F6 Sistemas, através do portal TôFormando.com, são gratuitos para toda e qualquer comissão de formatura.


12- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

12.1 As informações financeiras constantes de cada usuário do portal TôFormando.com serão armazenadas de maneira sigilosa de forma que apenas serão vistas pelos usuários cabíveis, salvo quando da vontade contrária do usuário.


13- DA INDENIZAÇÃO

13.1 O usuário concorda em indenizar e isentar a F6 Sistemas, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela F6 Sistemas com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.


14- DAS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS

14.1 As modificações contratuais executadas pela F6 Sistemas serão feitas de maneira que não haja prejuízo para nenhuma das partes, cliente e F6 Sistemas. Sendo que estas mudanças visarão apenas adequação à padrões novos ou correção de eventuais falhas.


15- DAS NOTIFICAÇÕES

15.1 Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas (i) se para a F6 Sistemas ao endereço Avenida Barão Homem de Melo n.:4500 sala:602, e (ii) se para o usuário, ao endereço por ele especificado quando de seu registro junto ao portal TôFormando.com . Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas (i) se para a F6 Sistemas ao endereço contato@TôFormando.com, e (ii) se para o usuário ao seu endereço de e-mail especificado quando de seu registro junto ao portal TôFormando.com. A F6 Sistemas poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.


16- DA RESCISÃO CONTRATUAL

16.1 O cliente é livre para rescindir seu contrato junto à F6 Sistemas quando julgar necessário, sendo que o primeiro concorda, apenas a título de esclarecimentos, em preencher um questionário sobre os motivos da rescisão.

16.2 A F6 Sistemas é livre para rescindir o contrato, com aviso prévio de quinze dias ao cliente, salvo por motivos judiciais, quando a F6 Sistemas sente-se livre para rescindir o contrato quando achar necessário e sem aviso prévio.


17- DAS NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

17.1 O usuário fica ciente e aceita, de forma expressa, que o TôFormando.com não se responsabiliza (i) pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, causados ao usuário pela aquisição de produtos ou pela utilização de serviços, respectivamente adquiridos ou prestados por terceiros, acessado através do portal TôFormando.com; (ii) pelos eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento desses produtos e/ou serviços ou ainda; (iii) pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos produtos e/ou serviços adquiridos de, ou prestados por, terceiros acessados; (iv) pela participação em promoções e sorteios; e pela segurança e confidencialidade das informações e dados do usuário que vierem a ser transmitidos via Internet.

17.2. A mensagem enviada pelo usuário a anunciantes, vendedores ou quaisquer terceiros, bem como o pagamento e a promessa de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem apenas o usuário e o respectivo anunciante, vendedor ou terceiro. A F6 Sistemas se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie que resultem de uma dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.


18 - DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Usuário e F6 Sistemas concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

18.2 A F6 Sistemas poderá vir a oferecer serviços adicionais, no portal TôFormando.com, aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.
Declaro estar de acordo com os termos apresentados e desejo continuar com o processo de inscrição.